quarta-feira, 26 de março de 2014

JOAQUIM BARBOSA PEDE AO CHJ PRIORIDADE NO JULGAMENTO DE PROCESSOS CONTRA MAGISTRADOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um esforço concentrado para julgar os procedimentos administrativos disciplinares (PADs) que tramitam no órgão há pelo menos três anos. O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, na sessão plenária desta última segunda-feira (24), pediu que a Secretaria-Geral do CNJ faça um levantamento sobre os procedimentos para apuração da conduta de magistrados que ainda não foram analisados. O ministro pediu prioridade para os casos mais antigos.

O anúncio foi feito após a apresentação dos resultados da Semana Nacional do Júri, que até então, concluiu o julgamento de 1527 casos do acervo de 3,3 mil processos pautados pelos Tribunais de Justiça de todo o país. O Acre teve o melhor desempenho, com julgamento de todos os 52 processos incluídos na programação.

Além de incentivar o julgamento dos casos de homicídio, o objetivo do CNJ era permitir o cumprimento da meta estabelecida pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, de julgar até outubro 80% dos crimes dolosos que tiveram denúncia recebida até o fim de 2009.

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