O Relatório da Astra Oil e cópia da sentença do 5º Distrito da Corte de Apelações em NY sobre o caso Pasadena, de posse da Coluna, evidenciam que a direção da Petrobras incorreu num dos erros graves: ou se fez de cega para a cláusula Put Option (a opção de venda da participação da Astra na joint venture), ou foi inexperiente no trato.
O acordo de compra da refinaria começou a ser construído em 5 de Dezembro de 2007, numa Letter Agreement (Carta de Acordo) – antes citada em relatório da Astra e reconhecida pela Corte americana na decisão desfavorável à Petrobas em 10 de Abril de 2009.
Ou seja, a estatal já se comprometera a comprar o restante da refinaria por cláusula pré-definida dezesseis meses antes da decisão da Justiça dos EUA. Mesmo sabendo da Put Option no contrato, o governo decidiu levar a questão à Justiça para se livrar da refinaria. Teve de pagar US$ 638,9 milhões mais 5% ao ano de multa.
A oposição viu oportunidade de inflamar o palanque no caso Pasadena, e o governo usa o artifício de motivação eleitoral para esconder a incompetência na Petrobras. Quando a intenção de compra da refinaria foi anunciado em 3 de fevereiro de 2006, constava apenas a deliberação do conselho da petroleira. À época as cláusulas Put Option e Marlim não foram citadas porque só foram referendadas pelas partes dia 1º de setembro. Por isso Jaques Wagner disse que ninguém sabia do polêmico item.
Em suma, faltou competência à direção do Conselho da Petrobras em ler com atenção todas as cláusulas assinadas pelas partes no contrato, no contrato finalizado, ou atropelaram os itens – situação que só a PF, o TCU e a estatal vão responder.
A Presidência da República, em nota oficial – depois retirada do site do Planalto – informara que a diretoria executiva da Petrobras só fora comunicada da polêmica cláusula em ‘03.03.2008’ – ou seja, mais de 18 meses depois. (As informações do G1)
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