Assim como outros acusados na Lava Jato, o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, deverá permanecer em silêncio nesta terça-feira (1º) na CPI da Petrobras. Ao Blog, o criminalista Nabor Bulhões, advogado de Odebrechet, afirmou que "a CPI não tem poderes de investigação criminal e ele está submetido a um processo desta natureza na Justiça”.
"Portanto, o Supremo Tribunal Federal [STF] concedeu um habeas corpus não para ele permanecer em silêncio porque teria algo a esconder, mas porque a CPI não é o foro próprio para essa investigação criminal. Em princípio, o STF concedeu um HC para lhe garantir o direito a não ser submetido a investigação criminal pela CPI”, explicou Nabor.
Nabor afirmou que não se trata do direito de silêncio para não se incriminar. “Ele não tem do que se autoincriminar. O objeto da CPI é o mesmo da investigação criminal. Então, o STF declarou que CPI não pode realizar a investigação de natureza criminal, usurpando a competência do poder judiciário”.
Para o criminalista, Odebrecht "tem um obstáculo de natureza constitucional". "Não é que ele não queria prestar declarações, mas esse não é o foro próprio para ele exercer a sua defesa”. Na segunda-feira (31), o ex-ministro José Dirceu também permaneceu em silêncio em seu depoimento na CPI e na Polícia Federal. (As informações do G1)
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