Em vídeo publicado na internet, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que o impeachment é um "instrumento legítimo", que a decisão do ministro Teori Zavascki em relação ao ex-presidente Lula é "correta" e que o juiz Sérgio Moro tem agido de acordo com a lei. O vídeo foi postado na página de um grupo chamado Movimento contra a Corrupção. A gravação foi feita na quinta-feira (24) em um shopping de São Paulo, por uma mulher que se identificou como Ana Cláudia, militante do movimento. Celso de Mello é o ministro mais antigo do STF.
"A figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição Brasileira e estabelece regras básicas", afirmou.
A presidente Dilma Rousseff tem classificado de "golpe" o processo de impeachment de que ela é alvo na Câmara dos Deputados. Celso de Mello avaliou ainda que o impeachment é um instrumento legítimo de responsabilização política. "Se essas regras básicas forem observadas, forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político, de violência política. Muito pelo contrário. O impeachment, uma situação como essa, é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja, não importa qual o partido político a que essa pessoa seja filiada", disse.
Teori - No vídeo, Celso de Mello defende a atuação de Teori Zavascki, afirmando que o colega agiu de maneira “correta” ao determinar que o juiz Sérgio Moro enviasse as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Suprema Corte. Para o decano do STF, Teori está sendo atacado “injustamente” pela opinião pública. “Eu acho que a decisão do ministro Teori Zasvascki foi uma decisão, tecnicamente, correta, juridicamente, adequada aos padrões legais. O ministro Teori é um grande juiz, é um juiz muito sério, competente [...] [Teori] está sendo injustamente atacado, quando na verdade agiu com máxima isenção.”
Teori foi alvo de protestos após determinar, na terça-feira (22), que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia seguinte à decisão, manifestantes deixaram uma faixa em frente ao prédio onde vive o ministro em Porto Alegre, que dizia "Deixa o Moro trabalhar". Depois disso, o Supremo informou que reforçou a segurança pessoal de Teori.
Lava Jato - Questionado sobre as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez um apelo para sindicalistas cobrassem do juiz Sérgio Moro "prejuízos" que as investigações da Operação Lava Jato estariam causando à economia, Celso de Mello afirmou que Moro vem agindo "de acordo com o que manda a legislação brasileira". "Jamais a operação Lava Jato pode ser considerada como causa geradora de emprego ou de crises econômicas. Na verdade, a operação Lava Jato envolve uma atuação conjunta de três importantes instituições: do poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O objetivo único é investigar a autoria e a materialidade de fatos delituosos gravíssimos que envolvem, segundo a acusação criminal que está sendo formulada pelo Ministério Público Federal, são situações que envolvem uma verdadeira, preocupante e perigosa infiltração e captura das instituições governamentais pela criminalidade organizada", declarou ele.
Celso de Mello acrescentou que o que se busca é, apurando corretamente, punir seus autores, independentemente de partido, de ideologia, e de posições funcionais que estejam ocupando, ou que no passado tenham ocupado no cenário político brasileiro. "Tudo isso que eu acabo de lhe dizer são observações que eu fiz em julgamentos públicos ocorridos no Supremo Tribunal Federal. Nada mais nada menos do que isso", afirmou. (As informações do G1)
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