O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do advogado Mariel Márley Marra para que o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fosse multado por não dar andamento imediato ao processo de impeachment contra o vice-presidente michel temer.
No último dia 5, ao analisar um pedido de Mariel Marra, Marco Aurélio determinou que a Câmara iniciasse a tramitação de um processo contra Temer por crime de responsabilidade e instalasse comissão especial para avaliar a denúncia. Eduardo Cunha começou os procedimentos, mas os partidos ainda não indicaram todos os nomes que irão compor o colegiado.
O advogado pedia que o ministro estabeleça uma multa diária de até cem vezes o salário de Cunha, que equivale a cerca de R$ 3,37 milhões. Na decisão contrária ao pedido, Marco Aurélio afirmou que as informações apresentadas por Cunha indicam que os procedimentos para criação da comissão foram iniciados. Segundo o ministro, pelo regimento interno da Câmara, não há prazo para indicação dos integrantes.
O ministro entendeu que, no momento, o pedido do advogado para punição de Eduardo Cunha não procede.
Nesta segunda-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, autorizou a abertura de mais dois inquéritos sobre o o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos para investigar o deputado foram feitos pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas tramitam em segredo de Justiça. (As informações do G1)
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