Os dois cortes de gastos efetuados pelo governo federal no orçamento de 2016, totalizando 44,65 bilhões, não são suficientes para atingir a meta fiscal em vigor, avaliam economistas ouvidos pelo G1.
Na avaliação deles, ao não buscar a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – de um superávit primário de R$ 24 bilhões para suas contas neste ano – o governo pode estar descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tentar de fato atingir a meta vigente, segundo os analistas, o governo deveria efetuar bloqueios mais expressivos de despesas na peça orçamentária ou aumentar tributos.
O Executivo informou, porém, que está enviando ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a meta fiscal de 2016, permitindo um rombo de até R$ 96,6 bilhões nas contas públicas. O problema é que, enquanto essa nova meta não for aprovada pelo Legislativo – se é que isso virá a ocorrer –, o governo deve, por lei, buscar a meta que ainda está valendo neste momento – de R$ 24 bilhões de superávit.
Rejeição das contas e 'impeachment' - Juntamente com as pedaladas fiscais (atrasos de pagamentos para bancos públicos), outro motivo apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para recomendar a rejeição das contas do governo Dilma em 2014 foi justamente o corte insuficiente de despesas naquele ano para tentar atingir a meta fiscal existente.
O processo do TCU serve de base para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação no Congresso Nacional. No documento, os autores, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, observam que o governo, além de não ter cortado gastos, também autorizou novas despesas em 2014.
A receita projetada está furada, assim como o orçamento todo está furado. Aumentaram previsão de receita em um ano que vai ter outra recessão. Teria que cortar 100% do custeio de todos os ministérios, com exceção dos sociais, e todo investimento público. Não tem como ele cortar para chegar ao superávit primário."
Corte necessário? - Para os especialistas em contas públicas Mansueto Almeida e Raul Velloso, o corte necessário para tentar cumprir a meta deveria ser de cerca de R$ 100 bilhões neste ano.
"A receita projetada está furada, assim como o orçamento todo está furado. Aumentaram previsão de receita em um ano que vai ter outra recessão. Teria que cortar 100% do custeio de todos os ministérios, com exceção dos sociais, e todo investimento público. Não tem como ele cortar para chegar ao superávit primário", avaliou Mansueto.
De acordo com Raul Velloso, os cortes de gastos já anunciados não foram feitos para, de fato, perseguir a meta fiscal que está em vigor, de R$ 24 bilhões para este ano. "Se ele quisesse ter segurança, teria de fazer um corte de R$ 100 bilhões", declarou.
No ano passado, diante da impossibilidade de fazer o corte necessário de gastos para atingir a meta, o governo anunciou o bloqueio de todas as despesas discricionárias (ou seja, sobre as quais tem controle), interrompendo todos os serviços públicos, que só foram novamente autorizados após a mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional.
Existe uma meta em vigor. Anunciamos o contingenciamento [bloqueio de gastos] necessário para cumprir a meta em vigor, como manda lei, como manda a regulação da politica fiscal. Em paralelo a isso, já antecipávamos a necessidade de alterar essa meta, diante da queda do nível de atividade. Estamos enviando uma proposta para o Congresso, autoridade ultima em questões orçamentárias. Não há contradição entre as duas coisas"
Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa
Cortes são suficientes, diz governo - Apesar da opinião dos econmistas, o Ministério da Fazenda insiste que os bloqueios de gastos no orçamento deste ano são suficientes para cumprir a meta fiscal vigente de 2016.
"Existe uma meta em vigor. Anunciamos o contingenciamento [bloqueio de gastos] necessário para cumprir a meta em vigor, como manda lei, como manda a regulação da politica fiscal. Em paralelo a isso, já antecipávamos a necessidade de alterar essa meta, diante da queda do nível de atividade. Estamos enviando uma proposta para o Congresso, autoridade ultima em questões orçamentárias. Não há contradição entre as duas coisas", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa na última semana.
No projeto que muda a meta fiscal, o governo identificou a frustração de R$ 40 bilhões em receitas administradas (impostos e contribuições federais) neste ano, além de outros R$ 41,7 bilhões em receitas não administradas – aqueles como "royalties" do petróleo, concessões e dividendos, entre outros.
No Congresso Nacional, nesta terça-feira (29), o ministro Barbosa disse que o governo tem um controle limitado sobre seus gastos. E acrescentou: "Não achamos adequado aumentar demais a arrecadação [via aumento de tributos] e nem cortar mais gastos porque isso pode empurrar a economia para baixo". (As informações do G1)
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