A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) emitiu nesta quarta-feira (16) uma recomendação para que seja respeitado o direito à liberdade de expressão, manifestação de pensamento, difusão de ideias, reunião e protesto pacífico do movimento de ocupação dos estabelecimentos educacionais. A recomendação indica seis medidas, e é endereçada aos secretários de Educação do Estado e dos municípios baianos, aos reitores das universidades e dirigentes escolares, sugerindo que seja adotada, preferencialmente, a via do diálogo e da solução extrajudicial de conflitos no que tange à situação da ocupação de escolas e universidade públicas no Estado da Bahia, e colocando a Defensoria e a Ouvidoria da DPE à disposição para atuarem na interlocução.
O texto é assinado pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, pela ouvidora da DP-BA, Vilma Reis, e por subcoordenadores de especializadas e regionais da Defensoria. O subdefensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, afirma que movimento que está acontecendo na Uneb é muito significativo. "O movimento é bastante democrático e afirmativo em direitos, deve ser valorizado”, considerou. A Defensoria fez uma visita a ocupação realizada na Uneb. A Defensoria recomenda que os dirigentes dos estabelecimentos e secretários de Educação se abstenham de praticar ou solicitar medidas de retirada forçada dos estudantes, sem observância dos princípios constitucionais de legalidade e da garantia ao contraditório e à ampla defesa, sem que se estabeleça prévio diálogo na busca da construção de soluções pacíficas para o término das ocupações e que se abstenham praticar ou solicitar medidas que afetem a salubridade e habitabilidade dos espaços ocupados.
Outro pedido é para que, qualquer medida que limite o direito de expressão seja proibida, como o abuso de controles oficiais ou particulares do papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, por cerceamento de liberdade ambulatorial, limitação de acesso à alimentação, água potável, energia elétrica e medicamentos, dentre outros. Recomenda, ainda, que seja garantida, por todos os meios, a proteção aos movimentos e a realização de processos de negociação ao invés da utilização de força e de repressão, garantindo a integridade de crianças, adolescentes, jovens, professores, funcionários e de quaisquer pessoas que estejam no interior do estabelecimento escolar, coibindo eventual atentado à dignidade da pessoa humana e zelando pela ausência de criminalização de indivíduos. (As informações do BN)
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