terça-feira, 1 de março de 2011

IDÉIA DO MÍNIMO POR DECRETO É DO VICE DE DILMA

Pouca gente sabe, mas o vice-presidente Michel Temer, especialista em direito constitucional, foi o autor da ideia de incluir na lei que fixa a política para salário mínimo o decreto da presidenta Dilma.

Assim, o valor do mínimo será a combinação do aumento do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos com a inflação do ano anterior. A idéia de Temmer deu segurança a Dilma no auge da polêmica. Em seu parecer, o vice sustenta que se outra lei for implantada, o valor do salário mínimo deve dar-se por decreto.

Para ele, a lei do mínimo não usurpa atribuições do Legislativo, já que um projeto de deputado, por exemplo, pode modificá-la a qualquer tempo. (As informações do blog Claudio Humberto)

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