O delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, teve pena reduzida pelo Tribunal de Justiça (TJ) nesta quinta-feira (31) em dois processos em que foi condenado na primeira instância. Barbosa havia pedido perdão judicial, que foi negado pelo TJ.
Em um dos processos criminais reavaliados pelo TJ, Barbosa havia sido condenado por contratar uma empresa de informática e outra de pesquisas sem licitação quando era presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Os contratos somavam R$ 9,8 milhões.
A pena, de 2 anos e 13 dias de detenção em regime inicial semi-aberto, multa de 4,5% do valor do contrato e o ressarcimento do gasto aos cofres públicos, caiu para 1 ano, 6 meses e 20 dias de detenção, mais multa de 2% do valor do contrato. Barbosa também foi dispensado de ter de devolver o valor do prejuízo ao governo do Distrito Federal.
No segundo processo, a pena foi reduzida para 1 ano, 6 meses e 20 dias de detenção porque, na época dos contratos – 2006 – Durval era primário. Na prática, no entanto, a redução provocou "a prescrição da pretensão punitiva do Estado", segundo o Tribunal de Justiça.
Barbosa ainda pretende se beneficiar nos outros processos em que é réu – pelo menos 40 casos na primeira instância do Tribunal de Justiça. Mas o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, já afirmou que avalia romper a delação premiada se Barbosa não cumprir os termos do acordo, como não entregar todos os vídeos gravados por ele relacionados ao supostos esquema de corrupção. (As informações do G1)
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