segunda-feira, 5 de novembro de 2012

[AINDA SEM CONSENSO, DIVISÃO DE ROYALTIES VOLTA À PAUTA DA CÂMARA NA TERÇA-FEIRA

Alvo de polêmica durante a última semana, o projeto de lei do Senado que altera a distribuição dos royalties do petróleo poderá ser votado na próxima terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados. A proposta em análise prevê a mudança dos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão entre todos os estado dos royalties para os poços em regime de partilha.

Na última quarta-feira (31), o Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à destinação integral dos royalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. O documento com as sugestões do governo foi encaminhado ao relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP).

“O que é o texto do governo: todo o petróleo que já foi licitado continuará com o mesmo critério de distribuição, não muda. Já todo o petróleo que será licitado a partir da promulgação da lei vai ser distribuído com novo critério. Vai 100% para educação”, disse Zarattini.

O relator, no entanto, não concorda em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. O petista, que conta com o apoio de 25 das 27 bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado e negociada na comissão especial da Câmara que analisou a proposta. (As informações da Agência Brasil)

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