A criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) foi aprovada nesta quarta (21) pela maioria da Assembleia Legislativa e segue agora para sanção do governador Jaques Wagner. Segundo o projeto aprovado, a Agersa será uma autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e terá como função regularizar e fiscalizar os serviços de saneamento básico.
“Vai regular contratos, reajustes tarifários e até a busca de novos investidores”, explica o líder da base governista, deputado Zé Neto (PT). A oposição foi contra ao formato do projeto apresentado e propôs seis emendas, das quais somente uma foi acatada pelo relator, Joseildo Ramos (PT).
Além de cargos por indicação, que já estavam previstos no projeto inicial, o quadro da Agersa será formado por funcionários concursados do estado , como proposto pelos deputados oposicionistas.
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