A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira, 16, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios a celebrarem o casamento entre pessoas de mesmo sexo.
“Criar normas não é competência do Judiciário. A atribuição é do Congresso”, afirmou o vice-presidente da CNBB em exercício, o bispo de Ponta Grossa Sergio Arthur Braschi. Numa nota divulgada nesta quinta-feira a CNBB afirma estar unida a todos que “legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal resolução”.
Além de julgar que o CNJ extrapolou suas competências, a CNBB argumenta que uniões de pessoas de mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família. “O casamento tem como pressuposto a reciprocidade entre homem e mulher, a possibilidade de procriação”, completou Braschi. Ele ressaltou, no entanto, ser necessário respeitar a opção de vida das pessoas e que o Estado deve procurar resguardar que direitos dessas uniões sejam respeitados. “Mas isso não se equipara nem ao casamento, nem à família.”
A nota foi apresentada durante a conclusão do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, uma reunião iniciada dia 14 entre presidentes regionais e integrantes de comissões para discutir assuntos da atualidade. “A nota não traz algo novo. Ela reafirma aquilo que há tempos já vem sendo dito”, afirmou o presidente da CNBB em exercício, dom José Belisário da Silva.
Embora avalie que a resolução do CNJ gere “confusão de competências”, a CNBB não tem intenção de questionar a legalidade da medida. “Ela nos pegou de surpresa, gerou descontentamento, mas nosso esforço é reforçar os valores da instituição familiar.” (As informações do Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário