O projeto que estabelece meia-passagem para estudantes no transporte aquaviário em todo o território baiano foi aprovado nesta terça-feira, 28, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT).O projeto, aprovado por unanimidade pelos membros da comissão, abrange as travessias realizadas por barcos, catamarãs, lanchas, saveiros, escunas, desde que os terminais sejam operados pelo estado, por meio de permissão ou concessão. A proposta será discutida nas comissões temáticas, antes de ser encaminhada ao plenário para votação.
De autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), a iniciativa pode beneficiar estudantes que fazem a travessia Salvador-Itaparica por ferry boat e que utilizam o terminal de Morro de São Paulo.
A proposta assegura a validade do benefício durante todos os dias do ano, inclusive em feriados.
De acordo com o texto do projeto, a comprovação da condição de estudante deverá ser feita por meio de apresentação da carteira de identidade estudantil.
Escolas técnicas - Um outro projeto de lei quer estender meia-passagem aos alunos de escolas técnicas de Salvador. A proposta da vereadora Aladilce Souza (PC do B), modificaria a lei municipal nº 5699/2000, que nega o benefício aos estudantes de nível técnico.
De acordo ela, a concessão é uma necessidade para os jovens que planejam entrar no mercado de trabalho. No último dia 20, eles foram até a Câmara cobrar agilidade na votação do projeto e garantir a concessão. (As informações do A Tarde)
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