sexta-feira, 24 de maio de 2013

CAMAÇARI: PREFEITO ASSINA CERTIFICADOS E GARANTE INDENIZAÇÃO À BARRAQUEIROS DA ORLA

O prefeito Ademar Delgado assinou, nesta sexta-feira, 24, e entregou o certificado simbólico que garante o pagamento das indenizações referentes a retirada de nove barracas de praias, atendendo a uma determinação Federal. A cerimônia aconteceu no auditório 4 da Cidade do Saber.

O prefeito aproveitou a oportunidade para salientar que a postura da administração municipal na firmação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a SPU (Superintendência de Patrimônio da União) e os comerciantes, teve o intuito de evitar transtornos maiores para os proprietários das barracas e realizar a regularização do uso do solo na orla de Camaçari.

O termo possibilitou a extensão do prazo para ressarcimento dos permissionários e retirada de todas as barracas instaladas a 33 metros da preamar, em área da marinha. Sobre o pagamento da indenização, o prefeito Ademar Delgado afirmou que a iniciativa tem cunho social. “Pensamos no pagamento da indenização como forma de contribuir para a reorganização e reestruturação da vida destas pessoas que, a partir de agora, poderão investir em novas alternativas para o sustento”.

Na ocasião, oito permissionários de Jauá e um de Arembepe foram indenizados em R$ 15.000,00, cada um. A indenização foi garantida após a assinatura de um protocolo de intenção, documento que valida o acordo voluntário de adesão e aceitação do valor disponibilizado pela Prefeitura.

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