Em debate no Congresso, a proposta de criação de um piso nacional para os médicos é vista por entidades que representam a categoria como uma forma de melhorar a saúde pública no país e valorizar os profissionais. Os prefeitos, no entanto, criticam a criação de mais uma despesa para os municípios sem fonte de renda para arcar com os custos. Na Câmara, um projeto de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), prevê que os médicos não podem receber menos que R$ 9 mil para jornada de 20 horas, e o dobro para 40 horas semanais.
Para o diretor de Formação Profissional e Residência Médica da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Antônio José Francisco Pereira dos Santos, o piso visa a corrigir uma injustiça com os médicos. Segundo ele, o déficit no percentual desses profissionais na rede pública é resultado, principalmente, da falta de condições de trabalho e dos baixos salários.
“Tínhamos que ter uma carreira que atraísse os médicos para a medicina pública brasileira, a exemplo de outras carreiras, como as no Judiciário e as dos militares. Precisamos ter esse piso, para ter condições de trabalho e possamos trazer esses profissionais para fazer a medicina pública de que o Brasil precisa”, disse Santos.
A criação do piso nacional para os médicos é um avanço para o Conselho Federal de Medicina (CFM). Contudo, a entidade acredita que a elevação da despesa com o valor pagos aos médicos não pode ficar a cargo apenas dos municípios. “O projeto é defendido pelas entidades médicas como adequado. Na lógica do Sistema Único de Saúde [SUS] quem emprega o médico é o município. Então, sobraria para o município o ônus”, alertou o conselheiro do CFM Alceu José Peixoto Pimentel.
“Considerando que existem municípios que não têm autonomia suficiente para definir um plano de cargos e salários para os trabalhadores da saúde, acho que a União tem que agir com equidade para superar essa deficiência. Se existe deficiência em determinado município para que essa política seja implementada, entendemos que o governo federal tem que fazer a complementação”, acrescentou. (As informações da Agência Brasil)
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