O líder do PSD na Câmara de Salvador, vereador Duda Sanches, apresentou emenda modificativa ao Art.12 do Projeto da Reforma Tributária, de autoria do executivo municipal, defendendo a alteração do valor da remissão de crédito tributário (perdão da dívida) de R$400 para até R$ 1 mil.
O edil acredita que o valor de até R$400 apresentado pela Prefeitura é muito baixo e acaba por não abranger aos contribuintes mais desassistidos economicamente, a exemplo de micro-empresários e ambulantes, categorias que precisam de estímulo para continuar contribuindo com a cidade.
Para ele, as dívidas com valores “milionários” são as que de fato, merecem avaliação aprofundada e cobrança com rigor. “A reforma precisa ficar atenta aos grandes devedores, ao dinheiro que está na dívida ativa e não ao pequeno devedor”, reforçou.
Ciente de que a medida irá beneficiar parcela significativa da população, Duda Sanches, que contou com o apoio do vereador Edvaldo Brito, grande conhecedor da matéria (Brito é professor e advogado tributarista), inclusive, já sentou-se à mesa com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que prometeu avaliar os impactos que a emenda trará. O democrata Claudio Tinoco também participou do encontro. “O PSD entende que o grande foco dessa Reforma Tributária tem que ser o povo, a população”, concluiu.
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