A defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) ontem os recursos contra sua condenação a mais de 10 anos no julgamento do mensalão com a estratégia inicial de diminuir sua pena. Seu advogado, José Luis Oliveira Lima, não tenta em nenhum momento provar a inocência de Dirceu em relação ao entendimento do Supremo de que ele cometeu os crimes de corrupção ativa e quadrilha. Se concentra, porém, em apresentar argumentos de que as penas foram calculadas erroneamente e podem ser reduzidas --e que, se aceitos, livrariam o ex-ministro do regime fechado.
O STF concluiu no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados. A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT, incluindo Dirceu, com a ajuda do empresário Marcos Valério. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso. O defensor do ex-ministro apresenta nove pontos em que, segundo ele, o tribunal foi omisso, contraditório ou teria errado. Ele afirma, por exemplo, que os ministros, durante o cálculo das penas de Dirceu, consideraram em dois momentos distintos o fato de ele ser apontado como o comandante do esquema para aumentar sua punição, o que não poderia ter ocorrido.
Segundo o direito penal, um fato não pode ser considerado mais de uma vez na análise da culpabilidade de um réu. Com base nesse argumento, a defesa de Dirceu pede a redução de sua pena base, tanto no crime de corrupção ativa, como no de quadrilha, para que o fato de chefiar o esquema seja levando em conta apenas no momento dos agravantes. “Restou claro que o voto que aplicou a pena [a Dirceu] incorreu em contradição ao valorar a mesma circunstância em duas oportunidades. Houve manifesto bis in idem, contrariando frontalmente a unânime jurisprudência dos Tribunais Pátrios e dessa Suprema Corte”, diz o recurso. (As informações da Folhapress)
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