Enquanto a oposição dispara contra a gestão fiscal do governo do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), como esperado, aponta um quadro completamente oposto. Em nota enviada à imprensa sobre a apresentação do balanço do 2º quadrimestre de 2013 na Assembleia Legislativa, a pasta afirma que o governo “cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive com a manutenção das despesas com educação e saúde acima do limite mínimo”.
“O conjunto de medidas que tomamos e que são monitoradas continuamente já começa a surtir efeito. A previsão é de melhoria desse cenário”, destacou o secretário Manoel Vitório, ao se referir ao contingenciamento no orçamento do Executivo. No entanto, ele alertou que a Bahia, como todos os demais estados brasileiros, ainda enfrenta dificuldades decorrentes da crise internacional deflagrada em 2008, que provocou frustrações significativas de receitas nos últimos exercícios.
Outro fator determinante, lembrou o titular da Sefaz, é o déficit previdenciário, que tem crescido ano a ano: o desembolso de recursos do caixa do tesouro, que este ano será de R$ 1,65 bilhão, deve chegar a R$ 2,3 bilhões em 2014. Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram, no 2º quadrimestre de 2013, cerca R$ 1,5 bilhão, contra R$ 1,36 bilhão de 2012. Na educação, o governo aponta um investimento de R$ 3,2 bilhões, contra R$ 2,7 bilhões do ano anterior, o que representa 26,17% da receita líquida de impostos. No período, o governo arrecadou R$ 21,1 bilhão e gastou R$ 19,3 bilhões, metade do valor previsto para o ano. A dívida baiana hoje é de R$ 14,1 bilhões.
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