O número de parlamentares negros na bancada federal baiana, atualmente reduzido a quatro deputados - Luiz Alberto (PT), Antonio Brito (PTB), Walmir Assunção (PT) e Bispo Marinho (PRB) - poderá saltar para 19, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria cotas para parlamentares negros nas Assembleias Legislativas, na Câmara Distrital e na Câmara Federal.
A admissibilidade da PEC foi aprovada, nesta quarta-feira, 30, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O mérito da proposta ainda depende da análise de uma comissão especial que será instalada pela presidência da Casa.
O deputado baiano Luiz Alberto (PT), que é autor da projeto, está otimista de que, superadas todas as etapas de debates e ajustes, a PEC será aprovada. "É uma matéria relevante para o País e para a democracia brasileira", diz o petista, informando que dos 513 deputados federais menos de 5% são negros. "Uma distorção grave de representação que precisa ser corrigida", afirma.
Censo é referência - O projeto não muda o número atual de parlamentares. O percentual reservado para os deputados oriundos da população negra corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que tenham se declarado pretas ou pardas no último censo demográfico do IBGE na circunscrição do pleito, desde que o número de lugares reservados não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de cadeiras.
Por essa regra, no caso da Câmara dos Deputados, considerando os 513 parlamentares, o número de negros não poderá ser inferior a 100 e superior a 257.
O deputado Luiz Alberto explicou que para preencher as vagas destinadas a negros serão realizadas eleições específicas, simultâneas às eleições para preencher as demais. "O eleitor dará dois votos: para um candidato negros e para os demais".
Ele disse que não incluiu os legislativos municipais no projeto, por considerar que a população negra é bem representada nesta esfera.
Única mulher negra a ocupar o cargo de vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento (PV) aplaudiu a iniciativa. "Para mudar a realidade do País, em que a população é majoritariamente negra, temos que nos fazer representar nos diversos espaços políticos", afirmou Célia.
A vice-prefeita acredita que só com uma participação mais efetiva no parlamento, a comunidade negra terá como agilizar as políticas de promoção da igualdade tão desejadas. "As organizações de promoção racial e os demais setores da sociedade têm o dever de fazer do Brasil um País mais equânime", ressalta. (As informações do A Tarde)
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