Diante da demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em resolver a polêmica sobre biografias de artistas, a Câmara dos Deputados tentará construir a solução em votação prevista para a noite de hoje. A ideia é liberar de forma expressa a publicação sem autorização prévia de biografias de pessoas públicas, mas com uma ressalva prevendo rito sumário para ações judiciais que peçam a retirada de trechos das obras em novas edições.
Se aprovado, o projeto segue para o Senado e pode ter o trâmite concluído antes mesmo da audiência pública convocada pelo STF para o final de novembro para debater o tema.
O texto que irá a votação altera o Código Civil para dizer que “a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica” de quem tenha trajetória “pessoal, artística ou profissional” com dimensão pública.
Atualmente, como no caso do cantor Roberto Carlos, decisões judiciais têm restringido algumas publicações e ordenado sua retirada das livrarias e demais pontos de venda.
Passará a ter tramitação em juizados especiais, para dar mais celeridade, processos pedindo a retirada de trechos de obra que, na visão do biografado, atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”.
Nesses casos, novas edições não poderiam conter os trechos considerados ofensivos pela Justiça. A mobilização no Congresso ocorre após o embate entre editores e artistas que se agruparam no Procure Saber para defender o modelo atual. No Supremo, o tema é alvo de uma ação da Associação Nacional dos Editores e só deverá ir a julgamento em 2014. A tendência na Corte, segundo a avaliação de ministros, é de “maioria acachapante” a favor das biografias não autorizadas.
Caso o Congresso conclua a tramitação antes do julgamento, a ação pode perder o objeto. Nesse caso, caberia aos artistas contrários à nova lei contestá-la no Supremo. Para Roberto Feith, integrante da Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), os editores de livros não têm restrições com relação às punições de erros cometidos por biógrafos. (As informações do G1)
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