O supermercado Hiper Bompreço e a empresa responsável pelo Feirão da Nissan foram multados nesta quarta-feira, 23, pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). Segundo o órgão, as autuações referem-se à realização de uma feira de automóveis no estacionamento do supermercado, na avenida ACM, sem a licença municipal, exigida por lei.
Além da multa, o Feirão foi interditado e o representante da Nissan notificado para remover imediatamente as estruturas instaladas no local e regularizar a situação perante o poder público. Segundo o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, o Bompreço também foi autuado por abrigar o evento, considerado irregular, em área de sua propriedade.
O órgão fiscalizador informou, ainda, que a reincidência do descumprimento dessa obrigação legal é passível de cassação da licença de funcionamento do supermercado.
Conforme a Sucom, a situação é um alerta para a responsabilidade de empresas que alugam espaços abertos ou fechados para eventos. Pinheiro lembra que o Código de Polícia Administrativa (lei 5.503/99) determina que todos os eventos devem ser licenciados pela Prefeitura.(As informações do A Tarde)
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