ALAN SANCHES APRESENTA PARECER FAVORÁVEL A PL QUE DOA TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE PROMOTORIA

Escolhido pelo governo do estado para ser o relator do projeto de lei 20.489/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério Público do estado terreno em Santo Antonio de Jesus para a implantação da sede da Promotoria Regional, que deve ser apreciado nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Alan Sanches (PSD) adianta que o mesmo já foi aprovado nas comissões conjuntas nesta manhã e destacou ter confiança de que também será acatado em plenário pelos seus pares.

Ciente da importância da instalação de uma promotoria não apenas para Santo Antonio de Jesus, mas para toda região, o deputado afirmou que o seu parecer enquanto relator do projeto não poderia ter sido negativo. “Afinal, um promotor representa a comunidade através do Poder constituído, sempre tendo presente o interesse coletivo”, pontuou, complementando que se trata de um serviço essencial à população, facilitando-lhes o acesso a Justiça e contribuindo para a formação de cidadania. “Em suma, uma matéria de grande interesse público”.

Aprovado o projeto, fica o Ministério Público da Bahia responsável pelos encargos civis, administrativos e tributários que incidam sobre a área objeto desta Lei, assumindo, ainda, a obrigação de zelar pelo imóvel e mantê-lo afetado ao objetivo da instituição, durante a existência desta Promotoria Regional. O terreno possui 3.529m2 e fica na Avenida Viriato Lobo.