ALAN SANCHES DESTACA IMPORTÂNCIA DE APROVAÇÃO DO PROJETO PARA SAJ E REGIÃO

Escolhido pelo governo para ser o relator do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério Público do Estado um terreno em Santo Antônio de Jesus para a implantação da sede da Promotoria Regional, o deputado estadual Alan Sanches (PSD) destaca que a matéria foi aprovada ontem nas comissões temáticas e pelo plenário, devido a sua importância para a população.

“Essa promotoria será importante não só para Santo Antônio, mas para toda região”, disse o deputado, complementando que se trata de um serviço essencial à população, facilitando-lhes o acesso à Justiça e contribuindo para a formação de cidadania. “Em suma, uma matéria de grande interesse público e não havia como ser reprovada. Afinal, um promotor representa a comunidade através do Poder constituído, sempre tendo presente o interesse coletivo”.

A partir de agora, fica o Ministério Público da Bahia responsável pelos encargos civis, administrativos e tributários que incidam sobre a área objeto desta Lei, assumindo, ainda, a obrigação de zelar pelo imóvel e mantê-lo afetado ao objetivo da instituição, durante a existência desta Promotoria Regional. O terreno possui 3.529m2 e fica na Avenida Viriato Lobo.