O orçamento 2014 da Prefeitura de Salvador, estimado em R$ 6,4 bilhões, chegou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 30, com a garantia de recursos para emendas parlamentares. A cifra para cada edil não foi fechada oficialmente, mas nos bastidores o valor de R$ 1 milhão foi confirmado por mais de um vereador ouvido pela reportagem. A peça orçamentária foi entregue pelo secretário de gestão Alexandre Paupério aos vereadores da Comissão de Finanças. Os edis terão, agora, cerca de um mês para emendar a peça orçamentária, dentro das regras previstas pela Prefeitura. Pauperio fará uma exposição do orçamento hoje ao lado do prefeito ACM Neto (DEM) e do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.
Na prática, vereadores poderão indicar pavimentação, construção de praças, quadras, escolas, posto de saúde e demais intervenções em bairros nos quais mantém suas bases eleitorais. Mas as indicações serão regradas: todas devem ser encaixadas em programas previstos no Planejamento Estratégico. A soma do valor das emendas deve cumprir 25% em Educação e 15% em Saúde.
Como o orçamento não é um peça impositiva, não há garantia de que as emendas serão executadas. Contudo, Paupério diz que "essa prefeitura tem compromisso com a palavra": "Assumimos e cumprimos. Não há expectativa do Executivo de iludir qualquer parlamentar", diz ele. Perguntado sobre o valor de R$ 1 milhão, afirma que "o orçamento contempla algo próximo a isso".
Para o líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), "é ver para crer": "A rigor não somos contra a ideia de emendas, até porque faz parte do processo legislativo. Mas a preocupação é para que não se transforme num balcão de negócios, de beneficiar só vereador que é da base", diz.
Já o líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS) afirma que as emendas foram propostas pelos vereadores. "Vai ser bom porque poderemos ajudar a população e cobrar da Prefeitura". (As informações do A Tarde)
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