Após o recesso junino, os vereadores devem retomar, a partir da segunda-feira, 29, as discussões em torno das alterações do regimento interno da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Entre as propostas levantadas está o fim da reeleição para cargos na mesa diretora em uma mesma legislatura.
Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã do dia 17, deveria ser discutido isso. Mas o debate acabou sendo substituído por conta da "visita" do presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, que foi retratar-se da acusação de que os vereadores pediam até "R$ 10 mil por debaixo do pano" quando pediam apoio a projetos culturais.
A despeito do efeito Guerreiro, o que se observou, entretanto, é que não haveria acordo para votar nenhum destaque de alteração do regimento interno na sessão que ocorreria na tarde daquele dia. A falta de acordo entre os vereadores das duas bancadas impediria a votação de quaisquer mudanças.
Mudanças - O líder do governo, o vereador Joceval Rodrigues (PPS), pretendia votar alguns pontos da reforma ainda na tarde daquela quarta, mas nem quórum para a sessão foi verificado. Além da proibição da reeleição para a presidência da Casa e de outros cargos da mesa diretora em uma mesma legislatura, pretende-se ainda aprovar o voto aberto para as votações das matérias.
"A aprovação do fim da reeleição terá um efeito de reoxigenação da Casa. O voto aberto é também importante para a aprovação das matérias. Mas deve ser mantido o voto secreto para a eleição do presidente e dos membros da mesa", disse um vereador ouvido por A TARDE.
O presidente da Casa, Paulo Câmara, em recente propaganda eleitoral de seu partido, o PSDB, defende a aprovação do voto aberto e o apresenta como um dos maiores legados de sua administração à frente da Câmara.
Há possibilidade de definir um novo código de ética, que estabeleça as situações para perda de mandato - seriam precisados em que consistiriam atos de improbidade administrativa, de quebra de decoro e de corrupção.
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