O período para inscrição de municípios no Programa Criança Feliz, do governo federal, termina nesta sexta-feira (10). Até dezembro do ano passado, 620 municípios haviam feito adesão ao programa. A expectativa é que mais de 3 mil cidades implementem as ações. Os municípios precisam preencher um termo de adesão que deve passar pela aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social para participar do programa. É também responsabilidade da prefeitura elaborar um diagnóstico regional e um plano de ação para o município, que deverá explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.
O programa foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e tem como foco o desenvolvimento integral das crianças. Entre os objetivos está o de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância, até os 3 anos, e, no caso de crianças em situação de vulnerabilidade ou de necessidades especiais, chegar até os 6 anos. A iniciativa também pretende ajudar as mães, ainda na fase de gestação, na preparação para o nascimento da criança e, posteriormente, com o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família. O Criança Feliz tem como público-alvo gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).
A participação das famílias no programa está condicionada à manutenção atualizada do Cadastro Único. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada. Um comitê gestor ficará responsável por estruturar, elaborar e implementar as estratégias de promoção do desenvolvimento infantil integrado. O acompanhamento pelas equipes do Criança Feliz será feito por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família.
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