Autor de proposta sobre convergência digital, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aguarda o recebimento pelo Senado do projeto de lei 29/07, que define as novas regras da TV por assinatura. A redação final da matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira em caráter terminativo e seguirá para o Senado.
Ribeiro cogita apresentar requerimento para que ambas as propostas tramitem juntas no Senado. Ele tem pressa em aprovar o projeto de sua autoria (PLS 280/07) e consultará assessores para saber se o apensamento ao PL 29 acelera ou retarda o andamento da matéria. Ele afirmou que trabalhará para que a matéria seja aprovada até o fim do ano, já que não vê como votá-la antes das eleições.
"A convergência digital tem de ser regulamentada o quanto antes, o Parlamento já ficou pra trás nessa matéria. Mas, sem regulamentação, o mercado fica sem saber o que fazer", argumenta o tucano.
Diferentemente do PL 29, o projeto de Flexa Ribeiro prevê que as concessionárias de telefonia só poderão ingressar no mercado de TV paga dez anos após a edição da lei. A proposta também prevê multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões, a ser aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por infração à lei. (As informações são da Agência Estado)
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