A proibição do trote estudantil em todas as instituições de ensino de Salvador está prevista em projeto de lei, apresentado à Mesa da Câmara, pela vereadora Andrea Mendonça (DEM). Ela defende que a medida é necessária para evitar atos de violência e humilhação que passaram a substituir a recepção amigável e bem-humorada de veteranos a calouros.
O texto do projeto de lei atribui às instituições a responsabilidade de punir os alunos que infringirem a lei, inclusive com expulsão, independente das sanções penais e civis cabíveis. Com a aprovação do projeto, também fica estabelecido que cabe às instituições de ensino solicitar reforço de segurança policial para impedir a realização do trote.
Outras medidas adicionais ficam previstas, como a alteração do calendário de início das aulas, a fim de evitar o confronto entre veteranos e calouros. As instituições deverão, ainda, programar campanhas para mostrar os danos causados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas, notadamente nas festas receptivas aos calouros, e manter uma ouvidoria para registro de denúncias sobre o assunto.
O projeto de lei prevê que a instituição de ensino responderá como co-autora dos delitos que venham a ocorrer, civil e penalmente, se permitir a realização do trote.
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