Cerca de 43 estabelecimentos comerciais foram notificados pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) nesta quinta-feira (22), que colocou em prática o mutirão de fiscalização nos passeios do Centro da cidade de Salvador. O objetivo da ação foi verificar o estado de conservação das calçadas e orientar comerciantes e moradores da região sobre a necessidade de fazer a recomposição dos pontos avariados.
Os locais percorridos foram: Av. Sete de Setembro, as Ruas Carlos Gomes, Direita da Piedade, Faísca, Tuiuti, da Forca, do Cabeça, Junqueira Aires, Areal de Cima, Areal de Baixo, General Labatut, Teodoro Sampaio, Dionísio Cerqueira, Travessa dos Barris e Alegria dos Barris.
De acordo com o artigo 45 do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador (Lei nº 5503/99), os ocupantes de imóveis urbanos devem conservar limpos e em perfeito estado os passeios de suas residências e estabelecimentos. Os notificados têm um prazo de 15 dias para efetuar a recomposição dos passeios danificados. Caso isso não ocorra, estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 60,80 e 3.038,00.
A Sucom iniciou os mutirões de fiscalização de calçadas no dia 20 de maio deste ano. Desde então, a autarquia já esteve na orla de Salvador, Federação, Comércio e Barra, emitindo, no total, 191 notificações.
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