As empresas de prestação de serviços que tenham faturamento superior a R$ 3 milhões e um centavo estão obrigadas, a partir da próxima semana, a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). É o que determina a Portaria 083/2010, que foi publicada no Diário Oficial do Município de Salvador no dia 26 de maio. A portaria estabelece um cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFS-e, com base no faturamento das empresas no ano passado.
De acordo com o texto da portaria, fica obrigada a utilizar a NFS-e, a partir de 1º de agosto, a empresa prestadora de serviços que teve, em 2009, faturamento superior a R$ 3 milhões e um centavo. A partir de 1º de setembro, a regra passa a valer para quem faturou entre R$ 1.800.000,01 a R$ 3 milhões. A partir de 1º de novembro de 2010, todos os demais contribuintes pessoa jurídica, independentemente do faturamento, devem emitir a nota eletrônica.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) alerta que a empresa sediada em outro município que preste serviço em Salvador, cujo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja devido na capital baiana, está também obrigada a emitir a NFS-e. Neste caso, deve-se efetuar a habilitação no site da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br), através de inscrição temporária gerada no cadastro sincronizado.
CW NFS-e homologado para Salvador –
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