Começa nesta segunda-feira (20), a ação educativa que a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) vai promover para conscientizar lojistas e vendedores ambulantes sobre os riscos da poluição sonora no meio urbano - para o meio ambiente e a saúde.
Até o próximo dia 24, a autarquia estará percorrendo, entre 9 e 17h, diversas regiões da cidade: Avenida Sete de Setembro (São Bento a Aflitos), Coqueiro da Piedade, Calçadão de São Pedro, Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, Rua Portão da Piedade e Rua Nova de São Bento.
A superintendência visitará estabelecimentos e pontos comerciais, distribuindo folhetos informativos sobre os danos causados pela emissão abusiva de sons e ruídos.
Além disso, serão lavradas notificações especiais, de cunho educativo, com instruções sobre como utilizar equipamentos sonoros sem prejudicar a vizinhança, os transeuntes e o próprio causador do barulho.
Quem receber a notificação será orientado a não realizar pregões, anúncios ou propagandas em logradouro público ou para ele dirigido, produzidos por aparelhos de som ou instrumentos de qualquer natureza, e também a não exceder os limites previstos na legislação durante a realização de atividades sonoras no interior do seu estabelecimento. Os fiscais vão abordar apenas as pessoas que estiverem fazendo o uso indevido de aparelhos sonoros.
A Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (n° 5.354 / 98) - que dispõe sobre sons urbanos, níveis e horários para sua emissão e utilização - determina os limites de emissão sonora de 70 decibéis até às 22 horas e de 60 decibéis entre 22 e 7 horas.
Para denunciar casos de abuso, o cidadão pode ligar para o disque poluição sonora da Sucom: (71) 2201-6660. O atendimento funciona 24h.
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