Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta segunda-feira (27), por unanimidade, o deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como Tatico, por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários de um curtume que mantém em sociedade com a filha, Edna Márcia Cesílio. Tatico foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto, mais multa.
A defesa do deputado alega que ele nunca atuou na gerência da empresa, que seria administrada pelo filho do deputado, Edmilson José Cesílio. Embora sua filha seja formalmente sócia do curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela responsabilidade pelas denúncias.
“Não basta que [o parlamentar] figure no contato da empresa, como seu administrador”, disse o advogado de Tatico, Wesley de Paula. Ele argumentou ainda que a denúncia não descreve a participação dos acusados no crime e afirmou que a empresa aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para parcelar o pagamento das contribuições.
Apesar de ser deputado por Goiás, Tatico concorre esse ano por Minas Gerais. Ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG). O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não analisou o processo.
No STF, não cabe recurso que modifique a condenação desta segunda-feira, apenas questionamentos para esclarecer eventuais omissões, obscuridades ou contradições da sentença.
Segundo a assessoria do STF, Tatico é o terceiro político a ser condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988, mas este é o primeiro caso em que um parlamentar terá de cumprir pena. (As informações são do G1)
Tomara que essa medida se estenda ...assim o cidadão voltará a CRER na justiça de seu pais ..
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