A corregedora nacional de Justiça, a ministra baiana Eliana Calmon, determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a informação de que juízes e promotores de todo o país vêm autorizando o trabalho infantil, infringindo o que determina a Constituição Federal.
Embora não seja competência da Corregedoria do CNJ punir eventuais desvios de conduta praticados por magistrados, cabe à ela apurar e levar ao conhecimento do plenário os fatos.
Entre os anos de 2005 e 2010 foram concedidas mais de 33 mil autorizações judiciais para que crianças a partir dos 10 anos de idade trabalhem. No ofício endereçado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a ministra considerou muito graves as informações divulgadas pela Agência Brasil e pede mais esclarecimentos aos dois órgãos.
O CNJ tem conhecimento e discute as autorizações para trabalho infantil desde agosto de 2010, já tendo, inclusive, julgado – em março de 2011 - um pedido de providências feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). (As Informações da Agência Brasil)
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