O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (26), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado pela 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo, contra o prefeito de Itabela, Osvaldo Gomes Caribé, em função de irregularidades em procedimento licitatório realizado no exercício de 2011.
O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou multa de R$ 5 mil e ainda advertiu ao gestor quanto às graves consequências que advirão, na hipótese da reincidência no cometimento da irregularidade atinente a escolha de modalidade licitatória ao arrepio da lei, inclusive o comprometimento do mérito das contas do presente exercício.
Ao analisar a documentação mensal de receita e despesa daquela Comuna, a relatoria constatou irregularidades relativas à contratação da empresa ABR Construtora e Terraplanagem Ltda. – ME, pelo preço total de R$ 149.994,91, visando a prestação de serviços de conserto, pintura, limpeza, reparo e manutenção das salas, repartições, áreas e muros dos prédios escolares, através da Secretaria Municipal de Educação. (PH)
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