A desativação de 50 comarcas no interior do estado motivou a paralisação dos servidores da Justiça baiana por 24 horas nesta quinta-feira (27). Os servidores e juízes das comarcas desativadas serão obrigados a se mudarem para os municípios em que há maior demanda judicial.
A assessora de comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Bianca Moreira, aponta inconstitucionalidade na decisão. "Quem deve decidir pela desativação das comarcas é a Assembleia Legislativa, com o aval do governador. Eles não têm o poder para fazer isso" contestou.
A a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Brito, justificou que haver comarcas que recebem 90 processos por ano, enquanto outras recebem isso por dia. Em nota, o Sinpojud atesta que durante a paralisação só estarão funcionando os serviços essenciais como: habeas corpus, liminar de plano de saúde, guia de sepultamento e os casamentos pré-agendados. (As informações do A Tarde)
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