A Procuradoria-Geral da República deve abrir um procedimento para estudar a legalidade do pacote de normas lançado nesta sexta-feira (28) pelo governo federal para destravar o licenciamento ambiental.
De acordo com a assessoria do órgão, a decisão sobre isso acontecerá após uma análise prévia das portarias. Como os procuradores locais não têm competência para derrubar uma portaria federal, eles questionarão as novas regras em futuros casos concretos. "Não vamos deixar que isso passe em branco.
[As normas] demonstram um completo desconhecimento da realidade amazônica", disse o procurador Felício Pontes. (As Informações da Folha)
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