Após proferir um discurso inflamado no final da tarde da terça-feira, 25, no plenário da Câmara, denunciando as precárias condições de tráfego na BR-324, no trecho entre Salvador/Feira de Santana, o deputado federal, Antonio Imbassahy protocolou na manhã desta quarta-feira, 26, duas representações, nos Ministérios Públicos Federal e Estadual.Nas representações, Imbassahy pede aos dois órgãos de fiscalização que sejam instauradas ações civis públicas para obrigar a Via Bahia, concessionária responsável pela administração da referida rodovia, a cumprir a Lei das Concessões, além da imediata suspensão da cobrança do pedágio naquele trecho, até que a estrada possa oferecer condições de trafegabilidade e segurança para os seus usuários.
Já em ofício encaminhado ontem ao Ministério das Comunicações, o deputado tucano cobrou a intervenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos moldes previstos no Artigo 32 da Lei das Concessões, visando assegurar a adequação da prestação de serviço às normas contratuais.
“Desde o início do mês de junho venho cobrando das autoridades competentes atenção especial para com os serviços prestados por essa concessionária. Não podemos admitir que as concessões na Bahia funcionem de qualquer jeito. Já temos um péssimo exemplo no funcionamento do sistema ferry-boat”, comentou Imbassahy.
Durante o pronunciamento, o parlamentar disse que, pelo contrato, até o 6º (sexto) mês da assinatura da Concessão deveriam ter sido eliminados os problemas emergenciais que significassem riscos pessoais e materiais iminentes, dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto para os usuários.
“Não obstante o contrato de concessão... desde o dia 03/09/2009, portanto, há mais de dois anos, a rodovia apresenta problemas graves, como falta de sinalização, buracos na pista, asfalto irregular, desnível entre as faixas, colocando a população usuária em risco permanente”, afirmou.
Segundo ainda o tucano, a cobrança de pedágio nas praças da Via Bahia deveria servir para implantação de melhorias, ampliação da capacidade da rodovia, recuperação e manutenção da BR 324, garantindo aos seus usuários condições ideais de segurança. Como se vê nada disso foi feito e, mais uma vez, quem sofre é a população que paga por serviço inadequado e fora dos padrões fixados no contrato”, criticou.
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