O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende entrar com uma ação no ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou o julgamento de processos por e-mail.
A medida ainda depende de ajustes, mas a expectativa é de que os primeiros julgamentos via web ocorram ainda este mês. O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, afirmou que a decisão fere a Constituição, que determina que todos os julgamentos sejam públicos.
"É um precedente muito grave que pode fazer com que os tribunais julguem às escondidas. Medidas dessa natureza se adequam muito mais a um Estado não democrático de direito", disse. (As Informações da Folha)
Nenhum comentário:
Postar um comentário