Projeto de lei do vereador Paulo Câmara (PSDB), que tramita na Câmara Municipal de Salvador, obriga concessionárias e terceirizadas prestadoras de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalarem coletores seletivos por toda a cidade. Os coletores deverão ter capacidade mínima de 430 litros por material reciclável, distribuídos de acordo com a natureza de cada resíduo.O projeto proposto pelo vereador, denominado “Salvador pelo Meio Ambiente – Gestão de Resíduos”, estabelece a instalação, em cada ponto de coleta, de no mínimo cinco tipos de coletores para a individualização dos resíduos de papel, plástico, metal, vidro e outros não recicláveis.
“Existem indústrias que reutilizam estes materiais para a fabricação de matéria-prima ou até mesmo de outros produtos. Esta reciclagem contribui para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar. Muitas indústrias estão reciclando materiais como uma forma de reduzir os custos de produção”, justifica Paulo Câmara.
De acordo com o projeto de lei, os futuros contratos de concessão e terceirização vão determinar a instalação dos coletores seletivos de resíduos sólidos que deverá observar a densidade demográfica da cidade com, no mínimo, um conjunto de cinco tipos de coletores para cada cinco mil habitantes.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão municipal responsável pelos contratos com as prestadoras de serviços de limpeza urbana. Na coleta seletiva, Paulo Câmara explica que os materiais que podem ser reciclados são separados do lixo orgânico (restos de carne, frutas, verduras e outros alimentos), o qual é descartado em aterros sanitários ou usado para a fabricação de adubos orgânicos.
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