A Prefeitura de Salvador informou que irá recorrer e apresentar, em sua defesa, todas as argumentações técnicas ao Tribunal de Contas dos Municípios que, nesta quinta-feira (13), julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região contra o prefeito de Salvador, João Henrique, em razão da admissão irregular de pessoal no exercício de 2010 e 2011.
A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, imputou multa máxima de R$ 33.823,00, ao gestor e determinou a suspensão das contratações irregulares denunciadas. A denúncia foi oferecida à Procuradoria Regional pelo SINDIVIGILANTES – Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia contra o Município de Salvador.
A denúncia sustenta que a administração municipal, “após rescindir os contratos com algumas empresas de segurança, que culminou na dispensa de três mil vigilantes, teria recontratado parte desses trabalhadores sob a nomenclatura de vigias e porteiros, em desvio de função”, mediante convênio celebrado entre a Prefeitura e FEA – Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, em flagrante violação à regra do concurso público. (As informações do Política Hoje)
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