Um projeto de lei a ser discutido pela Câmara em 2012 deve corrigir distorções nas penas previstas no Código Penal. Relator de uma subcomissão sobre crimes e penas, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai propor as mudanças em seu parecer que será apresentado em fevereiro. Ao longo de 2011, a subcomissão, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça, discutiu a proporcionalidade das sanções no Código Penal e promoveu cinco seminários em todas as regiões do país.
Na avaliação de Molon, está claro que há muitas disparidades que precisam ser corrigidas. "Nós temos hoje crimes graves com penas leves e crimes leves com penas graves e isso produz injustiça. Isso faz com que uma pessoa seja punida mais do que deveria ser e outra ter uma punição inferior a que deveria receber", diz.
Entre os exemplos de crimes cujas penas são desproporcionais, citados pelo relator, está o de falsificação de remédios ou cosméticos, que pode levar de 10 a 15 anos de prisão, enquanto o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos de cadeia. (As Informações da Folha)
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