Tramita na Câmara um projeto que estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som e similares, que transitem com pessoas na parte superior. Pela proposta do deputado Fernando Torres (PSD-BA), esses veículos somente poderão transitar nas vias pública se estiverem portando alvará de funcionamento expedido pela secretaria municipal ou distrital competente.
Caberá a uma lei municipal, ou distrital fixar as normas para a expedição do alvará, que deverão conter obrigatoriamente: capacidade de lotação, equipamentos de segurança de porte necessário e prazo de validade não superior a um ano.
“Nossa proposta visa a melhorar a segurança de todos os participantes de eventos públicos de entretenimento, lembrando que recentemente dois trágicos acidentes ocorreram por falta de segurança nesses equipamentos”, afirma Fernando Torres. Informações da Agência Câmara.
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