A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), divulgou nesta quinta-feira (29) nota sobre o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, em relação a rejeição das contas relativas ao exercício de 2009. Segundo o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, o relatório foi prejudicado pela ausência de documentos que deixaram de ser encaminhados pela Sucom por não terem sido solicitados explicitamente, conforme o próprio relatório técnico.
A assessoria jurídica do órgão irá encaminhar, dentro do prazo previsto, documentos, registros fotográficos e vídeos que comprovem os serviços executados pela autarquia em 2009, tais como: demolição de barracas de praia, limpeza e recomposição da orla marítima; demolição de ruínas em área de risco; demolição de invasão em área de preservação ambiental; remoção de carcaças de automóveis na Suburbana e operações de remoção de publicidades irregulares.
O material integra o relatório de controle interno da Sucom, encaminhado à Controladoria Geral do Município no ano de 2009, e que indica o aumento dos serviços de apreensão, demolição, remoção e interdição em 189%, quando comparado ao ano de 2008. Foram 6.319 operações em 2009, contra 2.186 em 2008. Além disso, será reenviada a cópia do decreto de calamidade pública nº 19.495 de 22 de abril de 2009 ao Tribunal, que alega necessidade deste documento como justificativa para o aumento das despesas contratuais do órgão.
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