A Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 - conhecida como PEC do Trabalho Escravo - será debatida durante Sessão Especial, nesta sexta-feira (04), às 9h, na Assembléia Legislativa da Bahia.
A PEC 438/2001 prevê o confisco de propriedades onde o trabalho escravo for encontrado e as destina à reforma agrária ou ao uso social urbano. A matéria já passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação em 2º turno.
Na Bahia, o trabalho escravo concentra-se principalmente na região Oeste do Estado, à margem esquerda do Rio São Francisco, nos municípios de São Desidèrio, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Correntina. Entre 2003 e 2007, a Bahia foi alvo de mais de 30 Operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE e 52 fazendas foram fiscalizadas.
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