A empresa de telefonia Oi foi acionada pelo Ministério Público, que propôs uma ação civil pública contra a empersa e pediu uma indenização no valor de R$ 5 milhões. Os motivos são as cláusulas abusivas em seus contratos de adesão e o desrepeito ao usuário do serviço prestado tanto nos planos pré-pagos quanto pós-pagos.
Um inquérito civil foi isntaurado em agosto do ano passado e ainda analisou estudos realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o instituto, os contratos da Oi possuem "ilegalidades explícitas" que muitas vezes não são percebidas pelos clientes.
Além das letras reduzidas do contrato, o critério para reajustes das tarifas pelos serviços prestados não fica explicado e isso é uma prática ilícita de enriquecimento sem causa. De acordo com o MP, um dos artigos do contrato deixa claro que não se responsabiliza pela qualidade do serviço prestado por ela, eximindo-se de suas obrigações.
O Procon e Codecon afirmaram ao MP que a empresa é uma das campeãs em reclamações perante os dois órgãos. Foi encaminhada para a Oi uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, mas a empresa respondeu que não tinha interesse em assinar o documento.
Na ação estão listadas dezenas de cláusulas que deverão ser anuladas ou alteradas, devendo ser estabelecida uma multa diária correspondente a R$ 50 mil em caso de descumprimento. Da mesma forma, um comunicado deve ser dirigido aos usuários pela Oi dando ciência sobre as modificações nas cláusulas contratuais.
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