Com um debate intenso em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda-feira (10) sua decisão para decretar a perda de mandato dos deputados federais condenados no processo do mensalão. A sessão foi interrompida com um empate, mas o ministro Celso de Mello deu sinais claros em suas intervenções de que, na sessão de quarta-feira (12), vai desempatar acompanhando o entendimento de que o Congresso não tem poder para dar a palavra final sobre o tema.
A perda seria comunicada à Câmara, após a conclusão da fase de recursos, cabendo à Casa apenas confirmar a sentença do Judiciário. A posição do Supremo deve provocar conflito com o poder Legislativo, que entende ter a palavra final. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) são os atingidos pela decisão do STF. No início do próximo ano, o ex-presidente do PT José Genoino deve engrossar a fila, uma vez que deve assumir a cadeira na Câmara ocupada no momento por Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).
O relator do processo e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, argumentou que a gravidade dos crimes cometidos e as condenações impostas são “absolutamente incompatíveis e inconciliáveis” com o exercício de mandato no Congresso. “Causa espécie, desconforto, dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada a 10, 12, 15 anos (de prisão) possa exercer um mandato parlamentar”.
A posição de Barbosa foi acompanhada por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Nos debates realizados na tarde desta segunda, Celso de Mello fez algumas intervenções reforçando argumentos dos colegas que votaram pela decretação da perda do mandato. (As informações da Agência Estado)
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