A decisão é da juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, após presidir nesta terça-feira audiência com os representantes da companhia aérea, do MPT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Durante a audiência, a Gol tentou justificar as demissões, alegando problemas financeiros e inaptidão dos funcionários da Webjet em operar equipamentos da Gol.
Além disso, alegou que tentou sem êxito conciliação com os trabalhadores. O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar disse, no entanto, que a tentativa de negociação só ocorreu depois que o MPT entrou com ação na Justiça, exigindo a reintegração dos demitidos.
No último dia 6, o juiz substituto do Trabalho Bruno de Paulo Vieria Manzini, da 23 Vara do Trabalho, havia concedido liminar ao MPT, ordenando a reintegração dos funcionários demitidos. Na época, ele fixava a data de hoje para que a companhia apresentasse uma proposta de quitação das verbas trabalhistas e de realocação dos trabalhadores, o que não aconteceu, levando a juíza Simone Poubel Lima a estender o prazo.
No último dia 14, a Gol tentara cassar a liminar, mas a Justiça negou o pedido. Na sua decisão, a juíza da 23 Vara fixou multa diária de R$$ 1 mil por trabalhador em caso de descumprimento. Na liminar deferida pelo Juiz Bruno Manzini, a multa era de R$$ 20 mil.
Na audiência desta terça-feira, a magistrada concedeu também prazo de dez dias, a partir de 14 de janeiro, para que as partes entreguem outros documentos para se defenderem.
Na ação, o MPT demonstrou que a Gol não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet. No termo, a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet. (As informações da Agência O Globo)
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