Os sevidores do Poder Judiciário fazem pressão para barrar a aprovação do projeto de lei 18.460/09. Nesta terça-feira, 1º, Mais de 70 pessoas se reuniram em frente ao prédio Nelson David Ribeiro, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e depois ocuparam a galeria dos ex-presidentes da casa para aguardar a votação da matéria.
O projeto de lei altera a jornada de trabalho, elevando para 40 horas semanais, e estabelece a gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET a todos os servidores. A categoria considera que a CET, com outra nomenclatura, representa o retorno do pagamento de adicional de função, vetado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em liminar deferida nesta segunda, 31. O instrumento legal exige que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) “suspenda o pagamento do adicional de função“.
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