O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) no valor de R$ 591,711 milhões e contraprestação pública de R$ 107,320 milhões anuais por 35 anos, celebrado entre o Estado e consórcio OAS/Odebrecht para a demolição, construção e gestão da “Nova Fonte Nova”, está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A contraprestação é o valor que o Estado pagará ao ente privado para administrar a arena multiuso (eventos e sportivos, musicais, religiosos).
Em sessão na quarta-feira, os conselheiros do TCE aprovaram a notificação dos secretários Nilton Vasconcelos (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), Ney Campello (Assuntos da Copa 2014) e Carlos Martins (Fazenda e presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas), além do Procurador Geral Rui Moraes Cruz, para que esclareçam, no prazo de 30 dias, questões acerca do contrato.
Um dos pontos é a motivação pela opção da PPP em detrimento da execução direta. A PPP da Fonte Nova foi celebrada na modalidade concessão administrativa em que a administração pública é usuária direta ou indireta do serviço público, portanto, a remuneração do parceiro privado se dá apenas por meio de contraprestação. Diferente da concessão patrocinada quando a remuneração do parceiro privado é realizada por meio da cobrança de tarifas de usuários do serviço público junto com contraprestação pública. (As informações são do A Tarde)
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