O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou ontem que as regras para visitas de familiares e advogados aos presos do Sistema Penitenciário Federal serão mais severas, a fim de impedir que chefes de facções criminosas mandem ordens para as organizações. Entre as medidas em estudo, uma prevê até a suspensão de visitas íntimas, um direito previsto na Lei de Execuções Penais há mais de 20 anos. "Estamos tentando aperfeiçoar o sistema", explicou. "Em situações extremas, é preciso adotar medidas que permitam o total isolamento."
A definição de novas regras foi acertada em reunião ontem com os dirigentes dos quatro presídios federais de segurança máxima mantidos pela União em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). As quatro unidades somam 832 vagas, das quais 500 ocupadas por criminosos de alta periculosidade, 85 deles levados do Rio. Sob alegação de necessidade de "postura mais enérgica", o juiz-corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), Nivaldo Brunoni, autorizou ontem a transferência de mais 6 presos cariocas.
As alterações, segundo o ministro, virão por meio de medidas administrativas, portarias, decretos, projetos de lei ou até por medida provisória. Outra regra em estudo é o monitoramento das conversas dos presos com os advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já informou que considera a medida totalmente inconstitucional. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
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